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Assistência sanitária para estrangeiros

O cidadão estrangeiro, residente na Itália, com uma permissão de estada (permesso di soggiorno) regular, tem o direito a uma assistência sanitária assegurada pelo Serviço Sanitário Nacional (SSN) com paridade de tratamento e iguais direitos em relação aos cidadãos italianos.

Para se obter essa assistência o cidadão estrangeiro deve se inscrever ao SSN diretamente junto à "Azienda Sanitaria Locale" (ASL, posto de saúde) da zona na qual reside.

Após ter se inscrito ao SSN, a pessoa deve escolher um médico geral (medico di famiglia): na mesma ASL poderá encontrar uma lista de médicos e escolher um deles. O médico de família atende em seu consultório em horários e dias estabelecidos e deve garantir, gratuitamente, a emissão de atestados de saúde, de pedidos de consultas com especialistas, de exames de sangue etc.

Documentos necessário

• auto-certificação de residência ou uma declaração de que mora efetivamente no endereço que está indicado na permissão de estada;
• permissão de estada válida ou pedido de renovação da mesma;
• codice fiscale (o CPF italiano), que também pode ser auto-certificado;
• declaração na qual conste o compromisso de comunicar às autoridades qualquer variação dos dados pessoais;
• se estiver desempregado: auto-certificação da inscrição no "Ufficio di collocamento".

Quanto custa a inscrição ao Serviço Sanitário Nacional (SSN)

Para se inscrever ao SSN é preciso pagar uma taxa de 338 euros. Se a pessoa é titular de uma permissão de estada por motivo de trabalho subordinado essa taxa será paga diretamente pelo seu empregador, junto ao pagamento das contribuições ao INPS. O cidadão com permissão de estada por motivo de estudos deve, no entanto, pagar uma taxa de 150 euros.

A inscrição ao SSN é gratuita se o cidadão estrangeiro:

• com permissão de estada, estiver desempregado e for inscrito nas listas de "collocamento";
• possuir um certificado que ateste a sua condição de refugiado ou solicitante de asilo;
• for casado e dependente de um cidadão italiano;
• for menor de idade, com os pais residentes na Itália e pertencentes a uma das categorias acima elencadas.

Estrangeiros que não podem se inscrever ao SSN

O cidadão estrangeiro titular de uma permissão de estada não superior a três meses não pode se inscrever ao SSN, mas pode, de qualquer maneira, ter acesso às prestações e aos serviços oferecidos, pagando um determinado valor.

O cidadão estrangeiro que se encontre em estado de pobreza (e que não esteja inscrito ao SSN) tem todavia o direito gratuitamente ao socorro de emergência ambulatorial e hospitalar fundamental e à assistência sanitária básica.

Para receber esses tratamentos é necessário solicitar junto a qualquer ASL uma carteirinha, chamada STP. Para se obter a STP é necessário apresentar uma "dichiarazione di indigenza" (um atestado de pobreza), no qual a pessoa atesta não possuir recursos econômicos suficientes. Não é preciso exibir um documento de identidade: é suficiente uma declaração dos dados pessoais.

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